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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'prazo decadencial'.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "prazo decadencial"

Contrarrazões15/03/2019

Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz

Requerimento Administrativo01/10/2022

Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91

Petições Iniciais29/05/2020

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS. Afasta prazo decadencial de 120 dias

Contrarrazões05/02/2019

Contrarrazões ao incidente de uniformização - início do prazo decadencial - benefício derivado (pensão por morte)

Petições Iniciais29/05/2020

Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS

Contrarrazões03/04/2019

Contrarrazões. Recurso Especial. Desprovimento pelo relator. Jurisprudência dominante do STJ. Prazo decadencial de revisão de benefício de pensão por morte

Petições Iniciais30/09/2020

Petição inicial. Salário-maternidade. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto pela MP 871/2019. Nascimento anterior à edição da MP.

Recurso Especial15/03/2019

Recurso especial - decadência - art. 103 da Lei 8.213/91 - não aplicação para questões não decididas por ocasião do ato de concessão

Recursos Administrativos22/09/2022

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cancelamento do benefício - Decadência e prescrição da pretensão de execução - Prescrição da cobrança

Petições Iniciais22/12/2020

Mandado de Segurança. Pensão por morte. Suspensão indevida do benefício após atualização cadastral administrativa. Decadência do ato de revisão.

Incidente de Uniformização13/08/2020

Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - Decadência - Súmula 81 - Não incidência nas questões não apreciadas na concessão

Manifestações27/05/2021

Manifestação. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência do direito de revisão. Pensão militar.

Contrarrazões02/04/2019

Contrarrazões. Incidente de uniformização nacional. Decadência. Súmula 81 da TNU

Petições Iniciais29/10/2021

Petição inicial. Revisão de Pensão por Morte mediante revisão da RMI do benefício originário. Afasta decadência. Cômputo de tempo rural e especial.

Réplicas11/12/2020

Réplica. Revisão. Pensão por morte. Revisão da RMI do benefício originário. Afastamento da decadência. Atividade especial

Recurso de Apelação03/03/2022

Apelação. Revisão da Vida Toda. Afasta decadência.

Petições Iniciais10/04/2023

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pintor. Servente em empresa metalúrgica. Servente empresa de construção civil. Enquadramento por categoria. INSS não computou os períodos especiais reconhecidos administrativamente na esfera judicial.

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência.

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