Pesquisando petições previdenciárias sobre 'rendimentos auferidos'.
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- Auxilio reclusão
Réplicas10/05/2021
Réplica. Pensão por morte à genitora. Dependência econômica.
Incidente de Uniformização18/06/2020
Incidente Regional de Uniformização de Jurisprudência. TRU4. Benefício assistencial. Interpretação restritiva dos componentes do grupo familiar.
Recurso de Apelação13/05/2021
Recurso de apelação. Pensão por Morte. Óbito do filho. Dependência econômica.
Embargos de Declaração22/07/2019