Pesquisando petições previdenciárias sobre 'sucessao por irmaos e sobrinhos conforme codigo civil'.
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- Auxilio reclusão
Petições28/02/2019
Petição de habilitação processual de sucessores
Embargos de Declaração02/08/2021
Embargos de declaração. Omissão do juízo quanto à interpretação restritiva do grupo familiar. Irmã viúva e sobrinho.
Recurso Inominado31/08/2021
Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Exclusão da irmã viúva e do sobrinho.
Petições09/03/2023
Petição - Habilitação de Sucessão em Processo em Andamento
Petições20/03/2019
Petição de habilitação de sucessores
Petições Iniciais31/08/2022