Pesquisando petições previdenciárias sobre 'tema 709 do stf modulacao de efeitos'.
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Agravo de Instrumento04/06/2022
Agravo de instrumento. Aposentadoria Especial. Tema 709 STF. Afastamento.
Petições07/10/2019
Petição. Tema 810 do STF. Julgamento imediato.
Petições15/12/2022
Petição. Tema 709. Opção pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Recurso Extraordinário30/07/2019
Recurso Extraordinário. Aposentdoria Especial. Tema 709. Permanência na atividade nociva
Recurso Extraordinário19/03/2019