Pesquisando petições previdenciárias sobre 'uniao homoafetiva'.
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Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.
Requerimento Administrativo19/08/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade rural - Feminino - Documentos em nome do companheiro da Segurada - União estável reconhecida
Recurso de Apelação14/05/2021
Recurso de apelação. Pensão por Morte à companheira. Sentença não reconheceu união estável.
Recurso Inominado01/02/2019
Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável
Recurso Inominado30/01/2019
Recurso Inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal
Recurso de Apelação23/03/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Companheiro(a). União estável comprovada.
Recurso Inominado09/11/2020
Recurso inominado. Pensão por morte. União estável. Apresentação de nova prova
Petições Iniciais02/01/2020
Petição Inicial de restabelecimento de pensão por morte de companheiro concedida por 04 meses
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização (TNU) - Pensão por morte - união estável - desnecessidade de início de prova material - súmula 63
Incidente de Uniformização20/08/2020