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Entre os pontos criticados estão o aumento do tempo mínimo de contribuição e da idade para se aposentar.

O relator, desembargador federal Euler de Almeida, ressaltou que o BPC é garantido a pessoas com deficiência ou idosos sem meios de se manter.

O PGB dará prioridade a processos com prazo de análise superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido. Leia! Saiba mais.

A votação, que começou nesta sexta, acontece no formato virtual e deve ser concluída até 18 de agosto. Saiba mais!

Cerca de 150 mil beneficiários do BPC devem ser dispensados da revisão conforme a nova regra. Saiba mais!

O governo federal vai permitir que estrangeiros residentes no Brasil utilizem seu documento migratório para solicitar o Benefício de Prestação Continuada. Saiba mais!

Na fraude, as certidões de recolhimento eram adulteradas para ampliar o tempo de reclusão. Saiba mais na notícia do Prev.

A decisão foi proferida no julgamento de um mandado de segurança e confirmada em reexame necessário. Leia!

Atualmente, a Justiça costuma conceder o BPC com base apenas em laudos médicos, o que tem gerado divergências em relação aos critérios adotados pelo INSS.

TST reconhece imprescritibilidade da ação para retificação e entrega do PPP: avanço histórico no direito previdenciário.