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[private]Fonte: AgPREV – Agência de Notícias da Previdência Social A nova tabela do Fator Previdenciário começou a ser aplicada no cálculo de aposentadorias por tempo de contribuição a partir de ontem (1/12). A aplicação dessa tabela é válida para o período de até 30 de novembro de 2006. A alteração deve-se à nova tábua de expectativa … Continue lendo “INSS: nova expectativa de vida altera fator previdenciário”

A prática de crime de estelionato objetivando receber benefício previdenciário somente será julgada pela Justiça Federal se o crime atingir a Previdência Social. A conclusão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a decisão, se o documento recolhido pelo acusado de estelionato nem chegou a ser utilizado junto à … Continue lendo “Justiça Federal só analisa fraude em benefício previdenciário no caso de prejuízo”