O Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

O BPC/LOAS pode ser dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos, e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.

Dessa forma, para comprovar o direito ao benefício, o segurado deve estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único). Esse é um cadastro do Governo Federal para famílias de baixa renda, e pode ser feito na Secretaria de Desenvolvimento Social do seu município. No momento do cadastramento, uma pessoa ficará como responsável por toda a família e deverá levar o seu CPF e pelo menos um documento de identificação de cada pessoa da família.

Além disso, recomenda-se apresentar no requerimento comprovantes que demonstrem gastos com despesas da casa. No caso de pessoas com deficiência, é preciso, ainda, apresentar documentos médicos, como exames ou atestados, que demonstrem a existência da deficiência. Ou ainda a documentação médica nos casos dos idosos maiores de 65 anos.

Quer saber mais sobre o BPC/LOAS? Então, assista o vídeo:

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