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Concedida aposentadoria por invalidez para segurada com doença ortopédica degenerativa

Home Notícias Concedida aposentadoria por invalidez para segurada com doença ortopédica degenerativa
0 comentários | Publicado em 16 de setembro de 2021 | Atualizado em 16 de setembro de 2021
Concedida aposentadoria por invalidez para segurada com doença ortopédica degenerativa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, para uma segurada com doença ortopédica degenerativa.

A segurada era auxiliar de limpeza e passou a receber benefício de auxílio-doença, o qual foi cessado administrativamente em março de 2015. A beneficiária chegou a entrar com um requerimento para manter os pagamentos, porém teve seu pedido negado pela autarquia. Dessa forma, a segurada decidiu entrar com uma ação na Justiça Federal, buscando o restabelecimento do benefício e a conversão deste em aposentadoria por incapacidade permanente.

Inicialmente, o caso chegou a 9ª Vara Previdenciária de São Paulo/SP, a qual julgou o pedido improcedente, alegando não haver qualidade de segurada. Assim, o caso chegou ao TRF-3.

No julgamento, o Tribunal ressaltou a conclusão da perícia médica, que apontou que a mulher sofre de artralgia no quadril direito em virtude de soltura de prótese implantada em 2002, além de possuir hipertensão arterial e cardiopatia. De acordo com o TRF-3, apesar de o perito fixar a data de início da incapacidade em novembro de 2016, era possível constatar que a segurada já estava incapaz desde 2002.

Assim, comprovou-se que ela preenchia os requisitos legais para a concessão do benefício.  O TRF-3 decidiu pela concessão do auxílio-doença “a partir de 7/11/2016, data do requerimento administrativo, e a conversão para aposentadoria por invalidez em 23/8/2021, quando foi reconhecida judicialmente a incapacidade total e permanente para o trabalho“.

O processo em questão é o de número 5005860-83.2019.4.03.6183.

 

Com informações do TRF3.

 

Quer sabe mais sobre o tópico? Então, acesse também:

  • Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez: como fazer?
  • Empregado aposentado por invalidez: como fica o contrato de trabalho?

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aposentadoria, Aposentadoria por Invalidez, INSS, julgamento, TRF3
Laura Coelho

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