Conforme noticiado pelo Prev, servidores do INSS estão organizando uma greve por tempo indeterminado, a partir do dia 23/03.
Nesse sentido, é possível que ocorra o reagendamento de muitas perícia médicas, e segurados incapazes de trabalhar possam ficar semanas sem uma resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesse post irei dar uma dica caso a greve se concretize, e a perícia seja reagendada para uma data distante.
O que fazer se a perícia médica for reagendada pelo INSS?
Antes de tudo, precisamos manter a calma, pois a greve no INSS ainda não é certa. Ademais, em caso de greve, ainda não sabemos se os médicos do setor de perícias irão aderir.
De qualquer forma, caso isso ocorra, não é o “fim do mundo”.
Em resumo, caso a perícia seja agendada para uma data posterior a 45 dias, contados da data em que o segurado requereu o benefício, o INSS deve implantar o benefício automaticamente, até ser realizada a perícia.
Esse direito é garantido por uma Ação Civil Pública (n. 50042271020124047200), e pelo acordo feito pelo INSS no Tema 1.066/STF.
Caso o benefício não haja implantação, é possível impetrar um Mandado de Segurança!
Por fim, abaixo segue um modelo de mandado de segurança para esse tipo de caso.
Modelo de petição
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