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Greve no INSS: o que fazer se a perícia médica demorar?

Home Blog Greve no INSS: o que fazer se a perícia médica demorar?
0 comentários | Publicado em 22 de março de 2022 | Atualizado em 22 de março de 2022
Greve no INSS: o que fazer se a perícia médica demorar?

Conforme noticiado pelo Prev, servidores do INSS estão organizando uma greve por tempo indeterminado, a partir do dia 23/03.

Nesse sentido, é possível que ocorra o reagendamento de muitas perícia médicas, e segurados incapazes de trabalhar possam ficar semanas sem uma resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nesse post irei dar uma dica caso a greve se concretize, e a perícia seja reagendada para uma data distante.

 

O que fazer se a perícia médica for reagendada pelo INSS?

Antes de tudo, precisamos manter a calma, pois a greve no INSS ainda não é certa. Ademais, em caso de greve, ainda não sabemos se os médicos do setor de perícias irão aderir.

De qualquer forma, caso isso ocorra, não é o “fim do mundo”.

Em resumo, caso a perícia seja agendada para uma data posterior a 45 dias, contados da data em que o segurado requereu o benefício, o INSS deve implantar o benefício automaticamente, até ser realizada a perícia.

Esse direito é garantido por uma Ação Civil Pública (n. 50042271020124047200), e pelo acordo feito pelo INSS no Tema 1.066/STF.

Caso o benefício não haja implantação, é possível impetrar um Mandado de Segurança!

Por fim, abaixo segue um modelo de mandado de segurança para esse tipo de caso.

 

Modelo de petição

  • Mandado de segurança. Benefício por incapacidade. Demora superior a 45 dias para realização de perícia médica. Implantação do benefício. Tema 1066/STF.

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Yoshiaki Yamamoto

Yoshiaki Yamamoto

Advogado (OAB/RS 120.348). Sócio fundador do escritório Abella Advocacia. Bacharel em Direito pela Universidade Franciscana (UFN) com período sanduíche pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, Portugal, tendo recebido diploma de Láurea Acadêmica, em virtude do elevado destaque no ensino, na pesquisa e na extensão.

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