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INSS tem 30 dias para concluir a análise de pedido de BPC/LOAS feito há 9 meses

Home Notícias INSS tem 30 dias para concluir a análise de pedido de BPC/LOAS feito há 9 meses
4 comentários | Publicado em 24 de janeiro de 2022 | Atualizado em 24 de janeiro de 2022
INSS tem 30 dias para concluir a análise de pedido de BPC/LOAS feito há 9 meses

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir em análise de pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) feito há 9 meses em até 30 dias.

O caso trata de um pedido de concessão do BPC/LOAS da pessoa com deficiência, feito por um homem de 58 anos. A solicitação foi feita ao INSS em abril de 2021. Na ocasião o autor realizou a perícia médica e avaliação social, no entanto o requerimento não teve nenhuma andamento. Dessa forma, ele decidiu acionar ajustiça em novembro de 2021.

Ao analisar o caso, a 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) reconheceu a demora excessiva por parte do INSS e deferiu uma liminar para concessão e andamento do pedido. No entanto, o INSS recorreu da decisão ao TRF-4, solicitando o prazo de 180 dias para conclusão da solicitação.

O TRF4 por sua vez, constatou que a demora por parte do INSS ultrapassou o prazo razoável para análise da solicitação. Visto que o órgão esgotou a muito tempo o prazo de 120 dias para a concessão do benefício. Assim, o tribunal manteve a liminar dada pela Vara de Santana do Livramento, estabelecendo o prazo de até 30 dias para conclusão da solicitação. Ainda, o TRF4 estabeleceu multa diária de R$ 100 para o órgão.

 

Com informações do TRF4.

Não sabe o que é o BPC/LOAS? Então, assista o vídeo:

O BPC/LOAS é uma prestação paga, no valor de salário mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência. Desde que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Veja também:

  • 7 dicas para conseguir Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

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Laura Coelho

Laura Coelho

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4 comentários

  • Anderson Ribeiro Responder 21 de março de 2022 at 17:44

    Tenho um pedido de BPC no INSS desde 20/01/2020, antes da pandemia.
    A começou a pandemia, O COVID-19 matou milhões de pessoas, descobriram a vacina, a população inteira do país se vacinou, passou a pandemia, já estamos indo p/ Abril 2022 eu ainda não recebi o BENEFÍCIO que tenho direito por ser deficiente físico e auditivo.
    É muito desanimador!!

    • Laura Coelho
      Laura Coelho Responder 22 de março de 2022 at 08:38

      Obrigado pelo contato!

      Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas. Por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!

      Para melhor atendimento, acesse: https://previdenciarista.com/advogados

  • Mônica Vasconcellos Responder 5 de fevereiro de 2022 at 18:56

    Meu marido pediu aposentadoria em junho de 2020 e até hoje não saiu. Estamos acompanhando pelo “Meu INSS” e o processo está parado desde outubro de 2021

  • jose pedro oliveira dos santos Responder 24 de janeiro de 2022 at 17:18

    inss respeita não adianta eu que digar

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