Da mesma forma que as outras aposentadorias, a aposentadoria dos professores teve seus requisitos alterados em 2021.
Conforme já mencionados em outros textos, desde a aprovação da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), estão vigentes as REGRAS DE TRANSIÇÃO. Em consequência, a cada ano os requisitos sofrem alterações.
Ao falarmos sobre a aposentadoria dos professores, é necessário delimitar sua aplicação. Ou seja, aplica-se somente aos professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal.
Veja abaixo os requisitos no ano de 2021:
Regra dos pontos (art. 15, § 3º)
Em 2021 houve aumento na pontuação, passando a ser 83 pontos para as mulheres e 93 para os homens. Veja abaixo todos os requisitos:
- 51 anos de idade MULHER e 56 anos HOMEM;
- 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
- Soma idade + tempo = 83(M)/93(H) pontos;
Regra da idade mínima progressiva (art. 16, § 2º)
Igualmente, essa regra também foi alterada em 2021, visto que a idade mínima para as mulheres passou de 51,5 para 52 anos e os homens de 56,5 para 57 anos. Perceba como ficaram os requisitos no presente ano:
- 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 anos de magistério PROFESSOR;
- 52 anos de idade MULHER e 57 anos HOMEM.
Regra do pedágio 100% (art. 20,, § 1º)
Por sua vez, essa regra, aplicável aos professores das escolas particulares, não sofreu alteração dos requisitos em 2021.
Todavia, para que você fique bem informado e possa avaliar o direito ao melhor benefício, confira abaixo os requisitos cumulativos dessa regra:
- 52 anos de idade MULHER e 55 anos HOMEM;
- 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 de magistério PROFESSOR;
- Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o que faltava para completar na data de entrada em vigor da Reforma (EC 103/2019).
Quer saber mais sobre o assunto? Não deixe de conferir o blog da Dra. Fernanda sobre Reforma da Previdência e a Aposentadoria Especial dos Professores.
Modelos de petições
Agora que falei as alterações nas regras de transição da aposentadoria dos professores em 2021, confira alguns dos nossos modelos de petições:
Para ver as alterações dos demais benefícios previdenciários em 2021, sugiro a leitura dos textos abaixo:
- Aposentadoria por tempo de contribuição em 2021
- Aposentadoria por idade em 2021
- Pensão por morte em 2021
- Entenda a reforma da Previdência da EC 103/2019
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