Os pais do segurado falecido podem ter direito à pensão por morte?
Apesar de ser mais comum a pensão por morte para filhos ou cônjuges, a Lei 8.213/91 prevê expressamente que os pais podem ser considerados dependentes do segurado do INSS.
Todavia, há algumas regras a considerar.
Pensão por morte para os pais
Conforme já referi, há previsão legal para que os pais possam ser considerados dependentes de segurado do INSS.
No entanto, existem dois requisitos para que eles tenham direito ao benefício.
1 Não haver nenhum dependente prioritário
A lei estabelece que o segurado possui três dependentes “prioritários” na preferência para receber pensão por morte.
São eles:
- cônjuge;
- companheiro ou companheira;
- filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Somente na ausência de todos estes, é que os pais poderão pleitear o seu direito ao benefício.
2 Comprovação de dependência econômica
Quando se tratam dos genitores, não há presunção de dependência econômica, sendo necessário fazer prova de sua existência.
Nesse sentido, a demonstração da coabitação e de que o filho falecido era o maior responsável pelo sustento da casa, por exemplo, são provas importantes dessa dependência.
Todavia, não é preciso comprovar que a dependência econômica era absoluta!
O próprio Conselho de Recurso da Previdência Social editou o Enunciado nº 13, que assim prevê:
A dependência econômica pode ser parcial, devendo, no entanto, representar um auxílio substancial, permanente e necessário, cuja falta acarretaria desequilíbrio dos meios de subsistência do dependente.
Assim, pode haver direito à pensão por morte ainda que a dependência dos pais não fosse exclusiva.
Por fim, o Superior Tribunal de Justiça também já decidiu que a prova da dependência econômica pode ser apenas testemunhal, sem a necessidade de início de prova material (STJ: AgRG no Resp 886.069/SP).
Dessa forma, é primordial a apresentação de testemunhas capazes de confirmar que o filho contribuía sobremaneira para o sustento de seus genitores.
Confira nosso modelo de requerimento administrativo para casos como esse.
Não se esqueça da qualidade de segurado!
Após reunir os documentos para comprovar a dependência econômica, não se esqueça que a pensão por morte exige a qualidade de segurado do falecido!
Nesse sentido, mesmo aquele segurado que não estava trabalhando no momento do óbito pode ter mantido a sua qualidade.
Para saber como, leia nosso Guia dos Períodos de Graça para manter qualidade de segurado com o INSS.
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