1. Entre as alterações estão a diminuição do percentual de contribuição de 7,5% para 5%, fim do valor da hora mínima e maior arrecadação das empresas.
  2. Depois da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto será encaminhado ainda para a Comissão de Trabalho e, depois, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Por fim, irá para análise do plenário.

Na última terça-feira (11), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados começou a analisar o substitutivo ao projeto de lei de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos. A medida enviada pelo governo federal em março foi alterada pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Mudança no percentual de contribuição previdenciária

Entre as alterações do projeto de lei estão a diminuição do percentual de contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 7,5% para 5% e o fim do valor da hora mínima, de R$ 32,10, que tem como base o salário mínimo nacional, hoje em R$ 1.412. De acordo com nota da Folha de S. Paulo, “desse total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados. Os outros R$ 24,07 serão para cobrir custos”.

A proposta inicial era de recolhimento de 27,5% do valor das corridas como pagamento previdenciário, sendo 20% das empresas e 7,5% dos trabalhadores. Agora, a proposta é de arrecadar mais das empresas. Os percentuais seriam de 5% para os trabalhadores e 22,5% para as corporações.

Taxa de intermediação das plataformas

A principal mudança em relação à proposta inicial está na “criação do limite de 30% na taxa de intermediação das plataformas sobre o valor arrecadado nas corridas. Pela proposta, 30% ficam com a empresa e 70%, com o motorista”. O projeto ainda deverá ser votado na comissão. 

Segundo a Amasp (Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo), há ressalvas em relação à taxa de intermediação das plataformas: “várias empresas como a Indrive, por exemplo, cobram 10% de taxa do motorista e, mesmo assim, sobrevivem no mercado, acreditamos fielmente que 30% ainda é muito a ser cobrado”.

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Projeto ainda será encaminhado para comissões

Ainda de acordo com a nota, o objetivo da alteração é “garantir mais transparência na relação com as empresas, além de aumentar a renda dos trabalhadores. A atual falta de parâmetros na taxa de intermediação é objeto de queixas dos profissionais, que reclamam da cobrança de taxas superiores a 40%”.

No entanto, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa os principais aplicativos de transporte, como Uber e 99, afirma haver preocupação em relação às novas propostas feitas na Câmara. A entidade diz que a comissão está debatendo temas que não foram discutidos no grupo de trabalho integrado por representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo.

Depois da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto será encaminhado ainda para a Comissão de Trabalho e, depois, para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Por fim, irá para análise do plenário.

  • Projeto de motoristas de app é alterado: entre as alterações do projeto de lei estão a diminuição do percentual de contribuição de 7,5% para 5%, fim do valor da hora mínima e maior arrecadação das empresas.
  • Taxa de intermediação das plataformas: pela proposta, 30% ficam com a empresa e 70%, com o motorista.
  • O projeto ainda será encaminhado para comissões: depois disso, irá para análise do plenário. 

Acompanhe o desdobramento do projeto de lei para os motoristas de app, aqui no blog do Prev. Agora, acesse também o artigo completo sobre aposentadoria por idade. 

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