A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 irá solicitar no relatório final que o INSS pague pensão para órfãos cujos pais faleceram por Covid-19. Além disso, ainda será incluso no relatório a solicitação da concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados com sequelas após terem contraído Covid-19.
Nesse sentido, o relator da CPI, senador Renan Calheiros, informou a inclusão da proposta na última reunião da comissão, no dia 6 de Outubro. No encontro, os Senadores debateram possibilidades e ações para o pós-pandemia, estando inclusas a pensão especial para órfãos e aposentadoria por invalidez.
Conforme o Senador, é preciso responsabilizar o Estado e que algumas das providências apresentadas já foram adotadas em alguns estados da Federação. Acerca da proposta de pensão, Renan Calheiros aponta que o benefício teria o valor de um salário mínimo, para os órfãos cuja renda familiar não permita sobrevivência até completar 21 anos de idade.
Além disso, o Senador ainda explica que ao incluir a Covid-19 no rol de doenças que podem conceder aposentadoria por invalidez sem carência, será necessário avaliar, a partir de uma perícia, o estado de saúde do beneficiário.
Dessa forma, o Senador irá submeter a proposta no relatório da CPI para levar a questão à análise.
Assista o pronunciamento do Relator da CPI:
Coronavírus e o direito
Aqui no Prev, já publicamos diversos blogs sobre as implicações da pandemia do Covid-19 no direito previdenciário. Confira abaixo alguns de nossos textos:
- Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença
- O Coronavírus e os benefícios por incapacidade do INSS
- Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus
- Auxílio emergencial em virtude do coronavírus – quem tem direito e como receber
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Deixe um comentário