O segurado especial é um trabalhador rural, pescador artesanal, seringueiro ou extrativista que atua em regime de economia familiar, ou seja, sem vínculo empregatício e sem utilização de mão de obra assalariada permanente. Essa categoria tem regras previdenciárias diferenciadas, especialmente no que diz respeito à forma de contribuição e ao valor da aposentadoria.
Uma das dúvidas mais comuns entre os segurados especiais é se é possível pagar contribuições ao INSS para aumentar o valor da aposentadoria. A resposta é sim, mas temos observações sobre isso.
Como o segurado especial contribui para o INSS?
Diferentemente de outros trabalhadores, o segurado especial contribui obrigatoriamente para o INSS sempre que comercializa sua produção rural. Nesse caso, a contribuição é feita por meio da retenção de um percentual sobre a receita bruta de venda da produção, conforme determina o artigo 25 da Lei nº 8.212/1991 . Essa alíquota é de:
- 1,3% sobre o valor da comercialização da produção rural, sendo:
- 1,2% para a Previdência Social;
- 0,1% para o financiamento dos benefícios por acidente de trabalho.
Esse recolhimento garante ao segurado especial direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo, desde que comprove o tempo mínimo de 15 anos de exercício da atividade rural (180 meses).
No entanto, caso o segurado especial deseje aumentar o valor de sua aposentadoria, ele pode fazer contribuição complementar ao INSS.
Como o segurado especial pode aumentar sua aposentadoria?
A contribuição facultativa de 20% permite que o segurado especial contribua sobre um valor de sua escolha, entre o salário mínimo e o teto previdenciário, para aumentar seu salário médio e, consequentemente, o valor do benefício previdenciário.
O cálculo funciona da seguinte forma:
- Se o segurado optar por contribuir sobre um salário de R$ 2.500,00 , a contribuição será:
R$ 2.500,00 × 20% = R$ 500,00 por mês - Se desejar contribuir sobre o teto do INSS (R$ 8.157,41), a contribuição será:
R$ 8.157,41 × 20% = R$ 1.631,48 por mês
Essa contribuição pode ser realizada por meio do Guia da Previdência Social (GPS) , utilizando o código 1406 para segurados facultativos.
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Essa opção é interessante para quem deseja complementar a renda previdenciária no futuro, mas requer planejamento financeiro para manter os pagamentos regulares.
Vale a pena contribuir para aumentar a aposentadoria?
A principal vantagem da contribuição facultativa, especialmente com alíquota de 20%, é a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria. O segurado especial que contribui com base em um valor acima do salário mínimo pode ter sua contribuição calculada com base na média das contribuições, resultando em um benefício maior.
É importante ressaltar que, com a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta para novos segurados, mas há regras de transição para quem já contribuiu antes de 2019. A contribuição facultativa pode ser utilizada para complementar o tempo de contribuição e se encaixar nessas regras, possibilitando a aposentadoria antes da idade mínima.
Por outro lado, a contribuição facultativa exige um compromisso financeiro que pode ser pesado para quem vive da produção rural. Se a renda do segurado for pequena, pode ser difícil manter os pagamentos regulares ao INSS, prejudicando o planejamento previdenciário.
Para que uma contribuição facultativa realmente aumente o valor da aposentadoria, é necessário complementar a contribuição por um longo período. Como a média salarial considera todas as contribuições feitas desde julho de 1994, as contribuições eventuais podem ter pouco impacto no valor final do benefício.
Além disso, se o segurado especial começa a contribuir facultativamente, mas não consegue manter o pagamento regular ou não atinge o tempo mínimo para um benefício mais vantajoso, pode acabar recebendo apenas um salário mínimo, mesmo após anos pagando valores mais altos ao INSS.
Conclusão
O segurado especial pode sim pagar ao INSS para aumentar o valor da aposentadoria, por meio da contribuição facultativa.
A decisão de contribuir facultativamente deve ser tomada com base em um planejamento financeiro e previdenciário bem estruturado. Se o segurado tiver condições de manter contribuições regulares sobre valores altos, pode valer a pena investir nessa estratégia para garantir uma aposentadoria maior.
Por outro lado, se a renda não permite contribuições constantes ou se o segurado não tem certeza de que conseguirá atingir um tempo de contribuição suficiente para um benefício mais vantajoso, a contribuição facultativa pode não ser a melhor opção.
Antes de começar a pagar como facultativo, é aconselhável buscar orientação de um especialista previdenciário para analisar o impacto real das contribuições no benefício futuro e definir a melhor estratégia para cada caso.
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