Câmara aprova projeto que facilita atualização de dados de trabalhadores rurais no CNIS
Além da atualização de dados, o projeto autoriza que o trabalhador rural comprove atividade por meio de autodeclaração ratificada por órgãos públicos.

Além da atualização de dados, o projeto autoriza que o trabalhador rural comprove atividade por meio de autodeclaração ratificada por órgãos públicos.

Com a aplicação da tese, o segurado especial poderá manter o direito aos benefícios previdenciários por mais tempo. Leia!

Neste artigo da Dra. Jane Berwanger você confere quem é o segurado especial, quais as regras constitucionais para aposentadoria e evolução legislativa.

Não basta saber quais documentos/provas apresentar para comprovar o tempo de serviço rural, é preciso cuidar da contemporaneidade das provas.
Do ponto de vista jurídico, qualquer decisão que limitar direitos para além do disposto na lei estará equivocada. Saiba mais.

A Dra. Jane explica que o reconhecimento da qualidade de segurado especial para fins de aposentadoria rural não está condicionado à comercialização da produção.

Neste artigo a Dra. Jane Berwanger explica as situações que descaracterizam o segurado especial. Acesse.

Saiba o que é carência na aposentadoria e também o que é esse conceito para trabalhadores rurais e segurados especiais.

É possível somar o tempo rural e urbano para fins de aposentadoria? Veja os requisitos legais e os principais pontos da legislação previdenciária.

Neste artigo a Dra. Jane Berwanger explica se o tamanho do imóvel rural é critério para enquadrar o segurado especial. Acesse.

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