A autodeclaração do trabalhador rural é a principal forma de comprovar o desempenho da atividade campesina pelo segurado.
Portanto, é importante que esse documento seja preenchido corretamente, não é mesmo?
Em mais um texto do Prev sobre a nova instrução normativa do INSS, a IN 128/2022, vamos falar sobre a autodeclaração rural.
Trabalhador rural e IN 128/2022
A autodeclaração rural destina-se ao segurado especial que é um segurado obrigatório do INSS.
O segurado especial pode ser tanto o trabalhador que trabalha em regime de economia familiar, quanto individualmente.
A IN 128/2022 assim conceitua:
Art. 109. São considerados segurados especiais o produtor rural e o pescador artesanal ou a este assemelhado, desde que exerçam a atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.
Lembrando que é irrelevante a nomenclatura dada ao segurado especial nas diferentes regiões do país, como lavrador, agricultor, e outros de mesma natureza.
Além disso, os indígenas certificados pela FUNAI também se enquadram como segurados especiais.
Autodeclaração rural
O passo a passo para preencher a autodeclaração do trabalhador rural está detalhadamente indicado na nova instrução normativa do INSS, prevista nos artigos 115 e seguintes da IN 128/2022.
- A autodeclaração rural está disponível no Anexo VIII da IN 128/2022;
O preenchimento deste documento deve ser feito juntamente com o trabalhador, pois é o segurado quem fornecerá todas as informações e dados do seu trabalho rural pregresso.
- Os documentos da atividade rural são COMPLEMENTARES à autodeclaração (art. 116)
- É preciso assinar TODAS as páginas;
- Após o preenchimento, deve-se imprimir e assinar o documento, e, após, digitalizado para anexar junto com o requerimento.
Para saber mais, assista o VÍDEO: Como completar a AUTODECLARAÇÃO do SEGURADO ESPECIAL (RURAL)
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Prev Casos
Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!
Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS
Diretório de Advogados
Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.
Deixe um comentário