O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira, (27/05), à apelação de T.S.S. e manteve sentença que negou seu pedido do benefício de pensão por morte. T.S.S. conviveu maritalmente de 1959 a 1984 com o servidor do Ministério do Trabalho e Emprego, R.M., com quem teve dois filhos: R.M.S e … Continue lendo “TRF5: Pensão por morte à concubina é negada”
Carteira de trabalho e comprovante de seguro-desemprego são suficientes para comprovar a situação de desemprego. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais concedeu pensão à família de uma mulher que morreu em período que não estava empregada. A mulher morreu em 15 de maio de 1999, menos de dois anos … Continue lendo “Comprovante do seguro-desemprego é suficiente para comprovar situação”
O viúvo e os dois filhos de uma mulher que faleceu durante período de desemprego, no Rio Grande do Sul, tiveram garantido o direito à pensão por morte. A decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) considerou que as provas apresentadas no processo – carteira de trabalho e comprovante de seguro … Continue lendo “Falecimento durante desemprego não prejudica pensão por morte”
O desembargador federal Walter do Amaral, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 22/4, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte de segurado falecido à sua irmã. A autora da ação dependia economicamente … Continue lendo “TRF3: inválida ganha pensão por morte do irmão”
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão publicada no dia 11/4 no Diário Eletrônico da Justiça Federal, decidiu que a pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua companheira e a ex-esposa. A autora da … Continue lendo “TRF3: Pensão por morte deve ser dividida entre companheira e ex-esposa de segurado”
O desembargador federal Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 8/4, negou pensão por morte a genitora que não comprovou sua dependência econômica em relação à filha falecida. O desembargador federal explicou que “a pensão por morte é devida ao … Continue lendo “TRF3: Pensão por morte de filho é devida ao genitor somente se comprovar dependência econômica”
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) concedeu a uma moradora do município o direito de receber do INSS pensão pela morte de dois filhos. Os jovens faleceram durante o incêndio ocorrido em 2013 na boate Kiss. A sentença, do juiz Ézio Teixeira, foi publicada nesta sexta-feira (11/4). A ação foi ajuizada contra o … Continue lendo “Mãe de vítimas da Boate Kiss recebe pensão por morte”
Na sessão realizada na última quarta-feira (12/03) em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou seu entendimento, já consagrado por meio do enunciado da Súmula TNU nº 37, no sentido que “A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do … Continue lendo “Pensão por morte não se estende para filho maior de 21 anos que se matricula em universidade”
O TRF2 decidiu reformar sentença da Justiça Estadual de Miracema (norte fluminense), que obrigava o INSS a pagar aposentadoria por invalidez a uma cidadã local. O relator do processo no Tribunal, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, levou em conta o fato de que ela só começou a contribuir para a Previdência aos 56 anos … Continue lendo “Aposentadoria por invalidez é negada à segurada que começou a contribuir aos 56 anos”
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento de que filho maior inválido só tem direito a pensão se a invalidez for anterior à morte do instituidor do benefício. De acordo com o juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, “a jurisprudência pátria já se consolidou no sentido de que a invalidez deve … Continue lendo “Filho maior inválido só recebe pensão se invalidez for anterior à morte do instituidor (TNU)”
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