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TRF4 decide que INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria por invalidez para trabalhadora rural

Home Notícias TRF4 decide que INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria por invalidez para trabalhadora rural
2 comentários | Publicado em 14 de fevereiro de 2022 | Atualizado em 14 de fevereiro de 2022
TRF4 decide que INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria por invalidez

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a análise de aposentadoria por invalidez não deve ficar restrita à prova técnica.

O caso trata do pedido de aposentadoria por invalidez feito por uma agricultora de 75 anos. A mulher sofre de depressão e tem dores na coluna. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou o pedido, sob a justificativa da ausência da qualidade de segurado. Assim, a agricultora ajuizou uma ação, em que entendeu-se que a segurada se enquadrava na categoria de segurada especial, visto que trabalhou por toda vida como agricultora. No entanto, ficou determinado apenas o pagamento retroativo de auxílio-doença durante quatro meses, negando novamente a aposentadoria por invalidez.

Assim, a agricultora recorreu ao TRF4, alegando que a sua incapacidade para o trabalho é definitiva e permanente, não possuindo mais condições físicas para o trabalho rural, tendo em vista a idade avançada de 75 anos. Ainda, a mulher atestou que não tem qualificações para atuar em outra profissão.

Ao analisar o caso, o TRF4 foram apresentados exames e atestados suficientes para a concessão da aposentadoria, mesmo estes não sendo emitidos por médicos especialistas. Ainda, o Tribunal concluiu que a prova técnica não deve ser a única levada em conta, devendo prestar atenção, também, na prova testemunhal e documental. Visto que elas apresentam a realidade da vida do beneficiário.

Assim, a decisão do TRF4 diz que o INSS tem o prazo de 30 dias para implantar o benefício. Além disso, o Órgão deve pagar os valores retroativos, com juros e correção monetário, a outubro de 2020, data da primeira solicitação.

 

Com informações do TRF4.

Quer sabe mais sobre o tópico? Então, acesse também:

  • Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez: como fazer?
  • Empregado aposentado por invalidez: como fica o contrato de trabalho?

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Laura Coelho

Laura Coelho

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2 comentários

  • Marina Responder 23 de fevereiro de 2022 at 16:04

    Olá, boa tarde. Fiquei interessada no tema e gostaria de saber qual o acórdão referente a esta decisão? Muito obrigada!

    • Laura Coelho
      Laura Coelho Responder 23 de fevereiro de 2022 at 16:30

      Olá! O TRF4 não disponibilizou o número do processo para consulta.

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