O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) fez um alerta sobre a aplicação de golpes envolvendo o pagamento dos precatórios.

Segundo o Tribunal, os golpistas notificam os beneficiários informando sobre ações indenizatórias ou sentenças favoráveis dos processos que elas estão envolvidas. Os golpes estão ocorrendo por meio de mensagens telefônicas, correspondências e ofícios falsos de tribunais. Nelas, os criminosos se passam por escritórios de advocacia e associações. No momento da tentativa de golpe, é solicitada a realização de depósitos para liberação dos proventos de aposentadorias e precatórios.

O TRF5 informa que não envia correspondências ou comunicados de cobrança relacionadas aos processos que tramitam na Justiça Federal. Além disso, o Tribunal relembra que não é possível antecipar o pagamentos os precatórios. Dessa forma, a orientação os beneficiários ao receber uma mensagem que pareça ser um golpe, é para entrar em contato com o seu advogado, através dos meios oficiais, para esclarecer qualquer dúvida.

Por fim, o Tribunal informa que é possível acessar o Portal RPV/Precatórios do TRF5 para sanar dúvidas e obter informações sobre os pagamentos.

Com informações do TRF5.

Os Precatórios do INSS

Os precatórios previdenciários enquadram-se como de natureza alimentícia, de modo que possuem preferência na ordem de pagamento sobre os demais (art. 100, § 1º da CF) e possuem valor superior a 60 salários mínimos.

Assim, desde a aprovação da PEC dos Precatórios, a EC 114/2021, que estabeleceu um limite anual para pagamento de precatórios a partir de 2022, criou-se uma expectativa ainda maior quanto ao seu pagamento.

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