Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'acidente de trajeto'.

Filtros rápidos

Ano da publicação
Pesquise também petições previdenciárias sobre "acidente de trajeto"

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5003287-25.2015.4.04.7205

JORGE ANTONIO MAURIQUE

Data da publicação: 31/03/2016

TRIBUTÁRIO. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). ACIDENTE DE TRAJETO. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. A inclusão, no cômputo do FAP, de acidentes de trajeto encontra respaldo no artigo 21, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 8.212/91 que equipara ao acidente de trabalho aquele ocorrido no "percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado".
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5005732-70.2016.4.04.7208

JORGE ANTONIO MAURIQUE

Data da publicação: 17/03/2017

TRIBUTÁRIO. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). ACIDENTE DE TRAJETO. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. A inclusão, no cômputo do FAP, de acidentes de trajeto encontra respaldo no artigo 21, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 8.212/91 que equipara ao acidente de trabalho aquele ocorrido no "percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado".
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5020320-80.2018.4.04.9999

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Data da publicação: 19/11/2019

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Os acidentes ocorridos no trajeto de casa/trabalho ou no deslocamento do trabalhador quando está a serviço caracterizam-se como "acidente de trajeto" e têm o mesmo tratamento dos acidentes de trabalho. Diante disso, evidente a natureza acidentária do benefício. 2. Tendo a alegada incapacidade origem em acidente do trabalho, cabe sua apreciação pela Justiça Estadual.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5045750-68.2017.4.04.9999

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Data da publicação: 03/06/2019

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Os acidentes ocorridos no trajeto de casa/trabalho ou no deslocamento do trabalhador quando está a serviço caracterizam-se como "acidente de trajeto" e têm o mesmo tratamento dos acidentes de trabalho. Diante disso, evidente a natureza acidentária do benefício. 2. Tendo a alegada incapacidade origem em acidente do trabalho, cabe sua apreciação pela Justiça Estadual.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5011985-04.2020.4.04.9999

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 16/09/2021

PREVIDENCIÁRIO. QUESTÃO DE ORDEM. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. ACIDENTE DE TRAJETO. COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual julgar as causas relacionadas a acidente do trabalho, inclusive as decorrentes de acidentes in itinere. 2. Declinada a competência para o Tribunal de Justiça do Paraná.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5010696-36.2020.4.04.9999

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 18/08/2021

PREVIDENCIÁRIO. QUESTÃO DE ORDEM. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. ACIDENTE DE TRAJETO. COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual julgar as causas relacionadas a acidente do trabalho, inclusive as decorrentes de acidentes in itinere. 2. Declinada a competência para o Tribunal de Justiça do Paraná.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação