Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'anulacao'.

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TRF3
(SP)

PROCESSO: 5147256-12.2020.4.03.9999

Desembargador Federal JOAO BATISTA GONCALVES

Data da publicação: 05/06/2020

E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. - Caracterizado o cerceamento de defesa, ante a retirada da oportunidade de colheita de depoimentos das testemunhas, impõe-se de rigor a anulação da sentença. - Recurso provido para anular a sentença.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 6213946-40.2019.4.03.9999

Desembargador Federal JOAO BATISTA GONCALVES

Data da publicação: 05/06/2020

E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. - Caracterizado o cerceamento de defesa, ante a retirada da oportunidade de colheita de depoimentos das testemunhas, impõe-se de rigor a anulação da sentença. - Sentença anulada.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5001145-26.2021.4.04.7112

FRANCISCO DONIZETE GOMES

Data da publicação: 03/12/2021

PREVIDENCIÁRIO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. SENTENÇA EXTINTIVA. NÃO-CABIMENTO. ANULAÇÃO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Evidenciado o error in procedendo, deve ser anulada a sentença extintiva e determinada a anulação da sentença, com retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 0008971-73.2015.4.04.9999

VÂNIA HACK DE ALMEIDA

Data da publicação: 29/10/2015

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA CITRA PETITA. ANULAÇÃO. APRECIAÇÃO DE APENAS UM DOS PEDIDOS. FILHO MENOR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Sendo citra petita, impõe-se a anulação da sentença, com baixa dos autos à origem, com o fim de que outra seja proferida, apreciando integralmente a pretensão veiculada na inicial.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 0018676-95.2015.4.04.9999

ROGERIO FAVRETO

Data da publicação: 21/06/2016

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Sentença proferida citra petita, padece de error in procedendo. Se não suprida a falha mediante embargos de declaração, o caso é de anulação pelo tribunal, com devolução ao órgão a quo, para novo pronunciamento. Anulada a sentença com o retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento do mérito da lide.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5000941-04.2015.4.04.7108

ROGERIO FAVRETO

Data da publicação: 05/12/2016

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Sentença proferida citra petita, padece de error in procedendo. Se não suprida a falha mediante embargos de declaração, o caso é de anulação pelo tribunal, com devolução ao órgão a quo, para novo pronunciamento. Anulada a sentença com o retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento do mérito da lide.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5057487-83.2013.4.04.7000

ROGERIO FAVRETO

Data da publicação: 17/12/2015

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Sentença proferida citra petita, padece de error in procedendo. Se não suprida a falha mediante embargos de declaração, o caso é de anulação pelo tribunal, com devolução ao órgão a quo, para novo pronunciamento. Anulada a sentença com o retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento do mérito da lide.
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TRF3
(MS)

PROCESSO: 5000858-33.2019.4.03.9999

Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES

Data da publicação: 28/01/2020

E M E N T A     PREVIDENCIÁRIO . APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. PARTE AUTORA INCAPAZ. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULADA A SENTENÇA. 1. A intervenção do Ministério Público nos casos disciplinados na norma processual é obrigatória, sendo de rigor a anulação do processo quando ausente a participação do órgão ministerial. 2. Sentença anulada. 3. Apelação prejudicada.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5000191-27.2014.4.04.7111

ROGERIO FAVRETO

Data da publicação: 16/04/2015

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Sentença proferida citra petita, padece de error in procedendo. Se não suprida a falha mediante embargos de declaração, o caso é de anulação pelo tribunal, com devolução ao órgão a quo, para novo pronunciamento. Anulada a sentença com o retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento do mérito da lide.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0013573-66.2017.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL NELSON PORFIRIO

Data da publicação: 28/09/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A decisão embargada apreciou questão diversa da discutida no feito, razão pela qual deve ser anulada. 2. Não há como se aferir se a parte autora possuía condições para a aposentação, uma vez que os dados constantes no CNIS estão com indicadores de pendências, o que impede a correta aferição do tempo de contribuição. Imprescindível, para tanto, a realização da prova testemunhal oportunamente requerida. 3. O indeferimento de produção da prova testemunhal seguido do julgamento antecipado da lide, baseado apenas na documentação acostada aos autos, impediu à parte autora o exercício do direito constitucional da "ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes", malferindo assim o princípio do devido processo legal. 4. Sentença anulada a fim de restabelecer a ordem processual, facultando-se a produção da prova testemunhal. 5. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para anular a decisão monocrática de fl. 117. Sentença anulada. Prejudicada a análise da apelação.
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TRF4

PROCESSO: 5011242-57.2021.4.04.9999

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 15/12/2021

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NECESSÁRIA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COM MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA E ORTOPEDIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Não se mostrando capaz de formar o convencimento do juízo, necessária a anulação da prova técnica. 2. Sentença anulada, com retorno dos autos à origem para a produção de prova técnica com perito especialista em psiquiatria e ortopedia.
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TRF4
(SC)

PROCESSO: 5005510-86.2017.4.04.7202

CELSO KIPPER

Data da publicação: 04/09/2020

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. AUTORA RELATIVAMENTE INCAPAZ. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MPF. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Imprescindível a anulação da decisão judicial tomada sem a prévia intervenção obrigatória do órgão ministerial, nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil, na hipótese de demandante civilmente incapaz. 2. Sentença anulada.
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TRF4

PROCESSO: 5037411-91.2015.4.04.9999

ROGERIO FAVRETO

Data da publicação: 02/12/2015

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Sentença proferida citra petita, padece de error in procedendo. Se não suprida a falha mediante embargos de declaração, o caso é de anulação pelo tribunal, com devolução ao órgão a quo, para novo pronunciamento. Anulada a sentença com o retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento do mérito da lide.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5000429-50.2013.4.04.7121

ROGERIO FAVRETO

Data da publicação: 21/05/2015

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Sentença proferida citra petita, padece de error in procedendo. Se não suprida a falha mediante embargos de declaração, o caso é de anulação pelo tribunal, com devolução ao órgão a quo, para novo pronunciamento. Anulada a sentença com o retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento do mérito da lide.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 0001016-59.2013.4.04.9999

ROGERIO FAVRETO

Data da publicação: 10/03/2016

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Sentença proferida citra petita, padece de error in procedendo. Se não suprida a falha mediante embargos de declaração, o caso é de anulação pelo tribunal, com devolução ao órgão a quo, para novo pronunciamento. Anulada a sentença com o retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento do mérito da lide.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 5971311-28.2019.4.03.9999

Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES

Data da publicação: 30/03/2021

E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO . APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. PARTE AUTORA INCAPAZ. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULADA A SENTENÇA. 1. A intervenção do Ministério Público nos casos disciplinados na norma processual é obrigatória, sendo de rigor a anulação do processo quando ausente a participação do órgão ministerial. 2. Sentença anulada. 3. Apelação prejudicada.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 0005837-38.2015.4.04.9999

ROGERIO FAVRETO

Data da publicação: 14/10/2015

PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Sentença proferida citra petita, padece de error in procedendo. Se não suprida a falha mediante embargos de declaração, o caso é de anulação pelo tribunal, com devolução ao órgão a quo, para novo pronunciamento. Anulada a sentença com o retorno dos autos à vara de origem para novo julgamento do mérito da lide.
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