Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'aplicacao da tese fixada no tema 1.102 de repercussao geral'.

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TRF4

PROCESSO: 5032038-30.2020.4.04.0000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 19/11/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO REPETITIVO. TEMA 1007 DO STJ. TEMA 1104 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VINCULAÇÃO À TESE FIXADA NO STJ. Se o STF decide que não há densidade constitucional para reconhecer a repercussão geral (tema 1104, RE 128.8614/RS), resta mantida incólume e intacta a tese fixada no âmbito do Repetitivo, quanto a aposentadoria híbrida (tema 1007 do STJ).
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TRF4

PROCESSO: 5032033-08.2020.4.04.0000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 20/11/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO REPETITIVO. TEMA 1007 DO STJ. TEMA 1104 DO STF. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VINCULAÇÃO À TESE FIXADA NO STJ. Se o STF entendeu que não há densidade constitucional para reconhecer a repercussão geral (tema 1104, RE 128.8614/RS), resta mantida incólume e intacta a tese fixada no âmbito do Repetitivo, quanto a aposentadoria híbrida (tema 1007 do STJ), que, estabilizada, tem caráter vinculativo para o Poder Judiciário.
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TRF4

PROCESSO: 5032035-75.2020.4.04.0000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 20/11/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO REPETITIVO. TEMA 1007 DO STJ. TEMA 1104 DO STF. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VINCULAÇÃO À TESE FIXADA NO STJ. Se o STF entendeu que não há densidade constitucional para reconhecer a repercussão geral (tema 1104, RE 128.8614/RS), resta mantida incólume e intacta a tese fixada no âmbito do Repetitivo, quanto a aposentadoria híbrida (tema 1007 do STJ), que, estabilizada, tem caráter vinculativo para o Poder Judiciário.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5013981-80.2011.4.04.7112

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5029617-34.2011.4.04.7000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5033127-55.2011.4.04.7000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5034570-32.2011.4.04.7100

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5017072-93.2011.4.04.7108

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5000458-13.2011.4.04.7108

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(SC)

PROCESSO: 5002182-18.2012.4.04.7205

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5053323-46.2011.4.04.7000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5000287-07.2012.4.04.7113

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5009087-69.2012.4.04.7001

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5010384-51.2011.4.04.7000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(SC)

PROCESSO: 5014617-73.2011.4.04.7200

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5004701-06.2011.4.04.7009

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5013019-68.2012.4.04.7000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5005631-17.2012.4.04.7000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5004963-32.2011.4.04.7113

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5035085-42.2012.4.04.7000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 02/05/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. DESAPOSENTAÇÃO. VOTO VENCIDO DE ACORDO COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 503 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. Estando o voto vencido prolatado pela Turma previdenciária em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 503 da repercussão geral (RE 661.256/DF), devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito infringente, no sentido de dar provimento aos embargos infringentes e julgar improcedente o pedido de desaposentação.
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