Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'aplicacao do tema 1.070 do stj'.

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5074688-78.2019.4.04.7000

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 19/07/2022

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5002416-22.2020.4.04.7010

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 19/07/2022

TRF4

PROCESSO: 5032634-09.2023.4.04.0000

HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

Data da publicação: 29/02/2024

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5003593-49.2019.4.04.7012

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 19/07/2022

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5003168-91.2020.4.04.7107

HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

Data da publicação: 10/11/2022

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5000508-36.2020.4.04.7007

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 19/07/2022

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5001217-42.2019.4.04.7028

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 19/07/2022

TRF3

PROCESSO: 0008164-48.2016.4.03.6183

Desembargador Federal MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA

Data da publicação: 30/08/2024

PREVIDENCIÁRIO – PROCESSO CIVIL – REVISÃO DE BENEFÍCIO – ATIVIDADES CONCOMITANTES – TEMA 1.070 DO STJ - SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DO RGPS. 1) E. STJ no julgamento do Tema repetitivo nº 1.070 firmou a tese jurídica no sentido de que: Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário.2) Há no caso em apreço a impossibilidade de utilização dos salários de contribuição do período em que a parte autora manteve vínculo estatutário com a Secretaria de Estado da Educação, pois, conforme disposto no inciso II, do art. 96, da Lei n. 8.213/91, é vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes, fato que impede também a utilização dos salários de contribuição do serviço público no cálculo do benefício do Regime Geral de Previdência Social.3) Não há se falar na aplicação do entendimento firmado no Tema 1.070 do E. STJ no caso em tela, haja vista que os dados constantes nos autos não indicam a existência de outras atividades concomitantes no RGPS no período básico de cálculo do benefício de aposentadoria por idade da parte autora, não fazendo jus, portanto, à revisão do referido benefício na forma pleiteada na inicial.4) Apelação da parte autora improvida.

TRF4

PROCESSO: 5039546-22.2023.4.04.0000

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 13/03/2024

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5003084-39.2019.4.04.7006

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 19/07/2022

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5023388-77.2019.4.04.7000

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 19/07/2022

TRF4

PROCESSO: 5008012-07.2021.4.04.9999

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 14/09/2022

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5010189-19.2018.4.04.7001

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Data da publicação: 25/11/2020

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5002474-65.2019.4.04.7008

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 19/07/2022

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5000927-50.2020.4.04.7009

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 04/08/2022

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5001917-63.2019.4.04.7207

HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

Data da publicação: 22/02/2023

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5006032-02.2020.4.04.7205

HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

Data da publicação: 10/11/2022

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5030394-72.2018.4.04.7000

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 10/03/2022

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5024710-32.2019.4.04.7001

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 19/07/2022