Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'aposentadoria por invalidez carência'.

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Pesquise também petições previdenciárias sobre "aposentadoria por invalidez carência"

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0007632-72.2016.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO NASCIMENTO

Data da publicação: 25/05/2016

PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AUXÍLIO - DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CARÊNCIA - NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I- Verifica-se que à época do ajuizamento da ação o autor não havia preenchido a carência necessária à concessão do benefício, nos termos do artigo 59 combinado com art. 25, I da Lei nº 8213/91. II- Por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, incabível a condenação do autor ao ônus de sucumbência. III- Apelação do autor improvida.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0011493-66.2016.4.03.9999

JUIZ CONVOCADO LEONEL FERREIRA

Data da publicação: 29/06/2016

PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AUXÍLIO - DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CARÊNCIA - NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I- Verifica-se que à época do ajuizamento da ação a autora não havia preenchido a carência necessária à concessão do benefício, nos termos do artigo 59 combinado com art. 25, I da Lei nº 8213/91. II- Por se tratar de beneficiária da justiça gratuita, incabível a condenação da autora ao ônus de sucumbência. III- Apelação da autora improvida.
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TRF4

PROCESSO: 5007005-77.2021.4.04.9999

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

Data da publicação: 17/06/2021

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA CUMPRIDA. PRESCRIÇÃO. 1. Comprovado pelo conjunto probatório que a parte autora tinha cumprido a carência na DII (data de início da incapacidade), é de ser mantida a sentença que concedeu a aposentadoria por invalidez desde o indeferimento administrativo. 2. Inexistem parcelas atingidas pela prescrição quinquenal.
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TRF4

PROCESSO: 5036396-53.2016.4.04.9999

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 09/08/2017

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA. 1. A carência exigida para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições, salvo as hipóteses legalmente previstas. 2. Constatado o equívoco na soma das contribuições da segurada, provê-se o apelo para declarar preenchido o requisito.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0006308-13.2017.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 28/08/2017

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO . AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. A parte autora não comprovou o requisito de carência na data de início da incapacidade laborativa. 2. Sucumbência recursal. Honorários de advogado majorados. Artigo 85, §11, Código de Processo Civil/2015. 3. Apelação não provida.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 0004735-15.2014.4.04.9999

PAULO PAIM DA SILVA

Data da publicação: 06/02/2015

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA - NÃO COMPROVADA. INVIABILIDADE. Observa-se que não restou cumprida a carência para concessão de benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez nos termos do artigo 25, inciso I da Lei 8.213/91, o qual dispõe ser de 12 (doze) meses o período de carência para a sua concessão
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TRF4
(SC)

PROCESSO: 0001611-53.2016.4.04.9999

HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

Data da publicação: 09/03/2017

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA. NÃO CUMPRIMENTO. RECOLHIMENTO TARDIO. Considerando o atraso no recolhimento das contribuições devidas pela autora na condição de contribuinte individual, pagas de uma só vez e, por isso, inúteis para fins de carência, resta inviabilizada a pretensão exposta na inicial, já que não cumprida a carência necessária à concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
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TRF4

PROCESSO: 5001090-52.2018.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 28/08/2019

AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA. DISPENSA. DANO MORAL. 1. Constatado mediante perícia médica que a parte requerente de aposentadoria por invalidez sofre de moléstia que se enquadra na previsão do artigo 151 da Lei de Benefícios é dispensada a comprovação de período de carência. 2. Inexistindo comprovação de ter o ato administrativo sido desproporcionalmente desarrazoado, inexiste direito à indenização por dano moral.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0016534-14.2016.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 30/06/2017

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO . AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Requisito de carência não comprovado. Benefício negado. 2. Inversão do ônus da sucumbência. Exigibilidade condicionada à hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. 3. Apelação do INSS provida.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0015293-68.2017.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 28/08/2017

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO . AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA NÃO COMPROVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Requisito de carência não comprovado. Benefício negado. 2. Inversão do ônus da sucumbência. Exigibilidade condicionada à hipótese do §3º do artigo 98 do CPC/2015. 3. Apelação do INSS provida.
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