Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'pedido de efeito suspensivo para prosseguimento da instrucao probatoria'.

TRF4

PROCESSO: 5043140-15.2021.4.04.0000

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 24/02/2022

TRF4

PROCESSO: 5047641-12.2021.4.04.0000

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 09/03/2022

TRF4

PROCESSO: 5035764-80.2018.4.04.0000

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

Data da publicação: 06/12/2018

TRF4

PROCESSO: 5024781-17.2021.4.04.0000

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 16/09/2021

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5015436-80.2020.4.04.7107

FRANCISCO DONIZETE GOMES

Data da publicação: 02/09/2021

TRF4

PROCESSO: 5048238-83.2018.4.04.0000

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

Data da publicação: 02/10/2019

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5010076-79.2020.4.04.7200

CELSO KIPPER

Data da publicação: 18/09/2020

PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REVISÃO DE ACÓRDÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA. 1. O pedido de revisão de acórdão não é considerado recurso, a teor do disposto no § 1º do art. 308 do Decreto n. 3.048/99, na redação dada pelo Decreto n. 5.699, de 13-02-2006, e não suspende o cumprimento da decisão (§ 1º do art. 550 da IN n. 77, de 2015). 2. A demora excessiva no cumprimento do decidido pela 04ª Junta de Recursos, que deferiu a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral ao impetrante, ao passo que ofende os princípios da razoabilidade e da eficiência da Administração Pública, bem como o direito fundamental à razoável duração do processo e à celeridade de sua tramitação, atenta, ainda, contra a concretização de direitos relativos à seguridade social. 3. Segurança concedida para determinar que a aposentadoria por tempo de contribuição integral do demandante seja implantada, desde a data da impetração do writ, sendo inviável o deferimento do pedido de pagamento de valores atrasados desde a DER, tendo em vista que a decisão acerca do mérito do benefício ainda está em discussão na via administrativa. 4. Tutela de urgência deferida para determinar ao INSS que implante o benefício da parte autora (NB n. 184.187.759-7), dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) no caso de descumprimento.

TRF4

PROCESSO: 5008073-91.2018.4.04.0000

ROGERIO FAVRETO

Data da publicação: 25/09/2018

TRF4

PROCESSO: 5038501-90.2017.4.04.0000

ROGERIO FAVRETO

Data da publicação: 15/03/2018

TRF4

PROCESSO: 5030104-37.2020.4.04.0000

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 16/09/2020

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5031416-75.2020.4.03.0000

Desembargador Federal JOAO BATISTA GONCALVES

Data da publicação: 10/09/2021

TRF4

PROCESSO: 5028933-11.2021.4.04.0000

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

Data da publicação: 18/02/2022

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5026069-95.2019.4.03.0000

Desembargador Federal LEILA PAIVA MORRISON

Data da publicação: 02/06/2021

E M E N T APROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO . AGRAVO INTERNO. FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO DA UNIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO.- A apelação interposta em face de sentença que contém em seu bojo a antecipação dos efeitos da tutela judicial será recebida apenas no efeito devolutivo, por força do que dispõe o artigo 1012, § 1º, V, do CPC.- Excepcionalmente será possível conceder o efeito suspensivo à apelação, na forma do § 4º do artigo 1012 do CPC, quando ficar demonstrada a probabilidade do provimento do recurso, bem como nas hipóteses de risco de dano grave ou de difícil reparação.- Ausentes elementos que indiquem o provimento do recurso de apelação, eis que a r. sentença está alinhada à jurisprudência cristalizada pelo Colendo STJ, não se apresentando fundamentos à suspensão da eficácia da sentença e da execução da tutela.- O pleito recursal não se alinha à remansosa jurisprudência, pois a complementação da aposentadoria é assegurada na forma da Lei 10.478/2002, aos ferroviários admitidos até 21.05.1991 pela RFFSA, observados os salários corrigidos na forma do artigo 27 da Lei nº 11.483/2007.- No que diz respeito à observância do princípio da congruência, embora o pedido inicial tenha pugnado pela equiparação aos vencimentos aplicados pela CPTM, o r. Juiz a quo houve por bem limitar a complementação da aposentadoria com base nos vencimentos do pessoal da atividade da extinta RFFSA, com amparo na jurisprudência pacificada, o que está alinhado ao princípio da fungibilidade do pedido, não se cogitando de julgamento extra petita.- Agravo interno improvido.   am

TRF4

PROCESSO: 5039263-67.2021.4.04.0000

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 24/11/2021

TRF4

PROCESSO: 5000977-54.2020.4.04.0000

ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO

Data da publicação: 02/07/2020

TRF4

PROCESSO: 5021392-24.2021.4.04.0000

JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

Data da publicação: 23/09/2021

TRF4

PROCESSO: 5040102-97.2018.4.04.0000

CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

Data da publicação: 25/04/2019

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5032939-92.2021.4.04.7200

ROGER RAUPP RIOS

Data da publicação: 09/05/2023

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5062846-09.2016.4.04.7000

MARCELO MALUCELLI

Data da publicação: 08/01/2020

TRF4

PROCESSO: 5019205-87.2019.4.04.9999

MARCELO MALUCELLI

Data da publicação: 02/10/2019