Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'perda superveniente do objeto'.

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TRF4

PROCESSO: 5067936-85.2017.4.04.9999

ARTUR CÉSAR DE SOUZA

Data da publicação: 16/11/2018

PREVIDENCIÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Tendo a autarquia previdenciária reconhecido o direito ao benefício, bem como aos valores atrasados, não há interesse processual da parte autora. 2. Reconhecido e adequado o ato administrativo concessório, perde o objeto a demanda. 3. Constatada a perda superveniente do objeto da demanda cabe, na fixação da verba sucumbencial, observar o princípio da causalidade e, tendo o INSS motivado o ajuizamento da ação, deve suportar os ônus da sucumbência.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5011143-65.2018.4.04.7001

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 06/12/2021

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SUCUMBÊNCIA. 1. Se os períodos pleiteados na ação foram reconhecidos pelo INSS somente durante o curso da lide, impõe-se a resolução do processo por perda superveniente do objeto, e não por ausência de interesse processual. 2. Conforme regra do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, na hipótese de perda do objeto, deve arcar com a sucumbência quem deu causa ao ajuizamento da ação.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 5002169-09.2017.4.03.6126

Desembargador Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES

Data da publicação: 04/07/2019

E M E N T A       REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.  CARÊNCIA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. 1. No caso dos autos, o INSS informou (id 1599674) que o benefício pretendido (NB nº 166.648.504-4) em 20.09.2017, fora implantado o benefício com a reafirmação da DER, conforme acórdão nº 6.287/2016, proferido pela 4ª Câmara de Julgamentos da Previdência Social, com data de início de pagamento a partir de 03.01.2015. 2. Concluído o processo administrativo antes da prolação da sentença, a pretensão do impetrante foi plenamente satisfeita, acarretando a carência superveniente de interesse processual. 3. De oficio, julgado extinta a ação, sem resolução do mérito, por carência superveniente da ação, restando  por prejudicada a análise da remessa oficial, nos termos do art. 485, inc. VI e §3º, do CPC/2015.         ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, de oficio, julgar extinta a ação, sem resolução do mérito, por carência superveniente da ação, restando prejudicada a análise da remessa oficial, nos termos do art. 485, inc. VI e §3º, do CPC/2015, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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TRF4

PROCESSO: 5024766-29.2018.4.04.9999

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 28/11/2019

PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE. 1. Conforme dispõe o art. 85, § 10, do Código de Processo Civil, nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo. 2. Se os elementos dos autos permitem identificar que as condições para a concessão do benefício que originou a perda do objeto já se faziam presentes quando do ajuizamento, deve-se atribuir ao INSS a causa do processo.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 6211086-66.2019.4.03.9999

Desembargador Federal PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA

Data da publicação: 19/11/2021

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE.1. Ajuizou a autora, anteriormente a esta ação, outra ação proposta em 14/06/2011, buscando o restabelecimento de auxílio doença, cessado em 2008, julgada por esta Turma em 10/10/2018 e com trânsito em julgado certificado em 05/02/2019.2. Concedida a aposentadoria por invalidez NB/32-630.446.332-8, com data de início em 14/02/2014, no processo 12137-72.2017.4.03.9999, é de se reconhecer a perda de objeto superveniente.3. Nos termos do Art. 124, da Lei 8.213/91, não há possibilidade de cumulação dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença e de mais de uma aposentadoria .4. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado dado à causa, observando-se o disposto no § 3º, do Art. 98, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita, ficando a cargo do Juízo de execução verificar se restou ou não inexequível a condenação em honorários.5. Remessa oficial e apelação prejudicadas.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 5008827-38.2018.4.03.6183

Desembargador Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES

Data da publicação: 02/10/2019

E M E N T A     REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.  CARÊNCIA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. 1. No caso dos autos, o INSS informou (id 13016089 e 13016090) que a perícia para a revisão do benefício pretendida fora agendada em 29.08.2018, sendo a revisão implantada em 21.09.2018 (id 13016105). 2. Concluído o processo administrativo antes da prolação da sentença, a pretensão do impetrante foi plenamente satisfeita, acarretando a carência superveniente de interesse processual. 3. De oficio, julgado extinta a ação, sem resolução do mérito, por carência superveniente da ação, restando  por prejudicada a análise da remessa oficial, nos termos do art. 485, inc. VI e §3º, do CPC/2015.   ACÓRDÃO   Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, de ofício, julgar extinta a ação, por carência superveniente, restando  por prejudicada a análise da remessa oficial, nos termos do art. 485, inc. VI e §3º, do CPC/2015, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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TRF4

PROCESSO: 5041685-30.2017.4.04.9999

ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO

Data da publicação: 11/05/2018

PREVIDENCIÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A redução da renda mensal do benefício previdenciário concedido na vigência da MP 664/14, não foi objeto de conversão em lei, devendo ser utilizada a redação anterior da LBPS. 2. Reconhecido e adequado o ato administrativo concessório, inclusive com o pagamento das diferenças respectivas, perde o objeto a demanda. 3. Constatada a perda superveniente do objeto da demanda cabe, na fixação da verba sucumbencial, observar o princípio da causalidade e, não tendo o INSS motivado o ajuizamento da ação, cabe à demandante suportar os ônus da sucumbência.
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TRF4
(SC)

PROCESSO: 0002244-30.2017.4.04.9999

ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO

Data da publicação: 02/10/2018

PREVIDENCIÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Tendo a parte autora permanecido sob o amparo previdenciário, com as concessões administrativas do benefício por incapacidade, não há interesse processual. 2. Reconhecido e adequado o ato administrativo concessório, perde o objeto a demanda. 3. Constatada a perda superveniente do objeto da demanda cabe, na fixação da verba sucumbencial, observar o princípio da causalidade e, tendo o INSS motivado o ajuizamento da ação, deve suportar os ônus da sucumbência.
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TRF4

PROCESSO: 5060285-02.2017.4.04.9999

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 02/10/2019

PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE. 1. Conforme dispõe o art. 85, § 10, do Código de Processo Civil, nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo. 2. Se a prova dos autos permite identificar que as condições para a concessão do benefício que originou a perda do objeto já se faziam presentes quando do ajuizamento, ainda que a data de início tenha sido fixada em momento posterior, deve-se atribuir ao INSS a causa do processo.
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TRF4

PROCESSO: 5025334-79.2017.4.04.9999

JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

Data da publicação: 30/10/2019

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Ocorrendo a perda superveniente do objeto da demanda, a ação deve ser extinta sem a análise do mérito, com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2. Aquele que deu causa à demanda deve arcar com os ônus sucumbenciais, em face do princípio da causalidade. 3. O INSS é isento do pagamento das custas processuais quando demandado no Estado do Rio Grande do Sul, mas deve pagar eventuais despesas processuais.
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