Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'prosseguimento do cumprimento de sentenca'.

Filtros rápidos

Ano da publicação
Pesquise também petições previdenciárias sobre "prosseguimento do cumprimento de sentenca"

TRF4

PROCESSO: 5038981-97.2019.4.04.0000

OSNI CARDOSO FILHO

Data da publicação: 09/02/2020

PREVIDENCIÁRIO. TEMA 1.018 DO STJ. PROSSEGUIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSUAL CIVIL. Verificado que o cumprimento de sentença não tem por objeto o recebimento de parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, é incabível o sobrestamento em razão do Tema 1.018 do STJ.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5003316-54.2018.4.04.0000

ARTUR CÉSAR DE SOUZA

Data da publicação: 22/05/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCELA INCONTROVERSA. PROSSEGUIMENTO. Consoante a sistemática processual civil ora vigente, a execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública pode prosseguir com relação ao valor tido por incontroverso, tendo em vista que a legislação deu contornos legais para a controvérsia que havia no âmbito jurisprudencial (CPC, art. 532, § 4º).
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5036583-12.2021.4.04.0000

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 09/12/2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1018 DO STJ. DISTINGUISHING. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Havendo distinção entre a questão controvertida nos autos e aquela afetada para julgamento em regime de recurso repetitivo no Tema 1.018 do STJ, não há necessidade de se aguardar o julgamento do Tema, vez que a discussão não trata da implantação de benefício mais vantajoso.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5035977-23.2017.4.04.0000

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 18/09/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCELA INCONTROVERSA. PROSSEGUIMENTO. Consoante a sistemática processual civil ora vigente, a execução/cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública pode prosseguir com relação ao valor tido por incontroverso, tendo em vista que a legislação deu contornos legais para a controvérsia que havia no âmbito jurisprudencial (CPC, art. 532, § 4º).
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5008787-51.2018.4.04.0000

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

Data da publicação: 25/04/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TCU. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Não há reparos à decisão agravada, porquanto o indeferimento do pedido de prosseguimento desta execução equivaleria a contrariar a própria fundamentação da decisão, negando a prestação jurisdicional à parte requerente, cujo direito resta inequívoco em face da documentação acostada aos autos no ev. 59.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5039621-95.2022.4.04.0000

ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO

Data da publicação: 14/10/2022

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 1018 STJ. PROSSEGUIMENTO. A partir da publicação do acórdão paradigmático do Tema STJ 1018, com trânsito em julgado no dia 16/09/2022, não mais se justifica a suspensão dos processos, restando fixada a seguinte tese: O Segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5030926-26.2020.4.04.0000

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 07/05/2021

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 1018 DO STJ. PRECLUSÃO. PROSSEGUIMENTO. DESBLOQUEIO DAS REQUISIÇÕES. 1. Antes da decisão agravada, já havia acórdão proferido em agravo de instrumento transitado em julgado, no qual assegurada a possibilidade de opção pelo benefício deferido administrativamente, de renda mensal mais vantajosa, bem como de percepção dos atrasados decorrentes do benefício deferido judicialmente. Assim, excepcionalmente, não é caso de sobrestamento, porquanto não se discute mais a questão tratada no Tema nº 1.018 do STJ, estando a questão acobertada pela preclusão. 2. Reconhecida a preclusão, devem ser desbloqueadas as requisições expedidas.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5054443-60.2020.4.04.0000

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 18/03/2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO DO TÍTULO JUDICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO. 1. Não se verifica omisso o título judicial quanto à análise de um dos benefícios requeridos (pensão por morte do irmão), ou quanto aos requisitos necessários para a concessão deste mesmo benefício, considerando que o acórdão exequendo pronunciou-se acerca de tais pontos, inclusive de forma remissiva, reportando-se ao parecer ministerial transcrito no voto-condutor. 2. Além disso, o aventado erro suscitado pelo INSS em sua impugnação, não foi por ele invocado oportunamente na fase de conhecimento, operando-se a coisa julgada. 3. Reforma da decisão agravada para determinar-se o prosseguimento da execução.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5043860-16.2020.4.04.0000

OSNI CARDOSO FILHO

Data da publicação: 22/03/2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO. Não é pertinente o sobrestamento de cumprimento de sentença até o julgamento do Tema nº 1018 do Superior Tribunal de Justiça quando a questão da possibilidade de manutenção do benefício previdenciário mais vantajoso concedido administrativamente e a execução das parcelas pretéritas do benefício concedido em juízo, já foram analisadas em agravo de instrumento com trânsito em julgado.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5026169-86.2020.4.04.0000

OSNI CARDOSO FILHO

Data da publicação: 22/12/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO. É descabido o sobrestamento do cumprimento de sentença até o julgamento do Tema nº 1018 do Superior Tribunal de Justiça quando verificada a existência de coisa julgada sobre a questão da possibilidade de manutenção do benefício previdenciário mais vantajoso concedido administrativamente e a execução das parcelas pretéritas do benefício concedido em juízo.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5055248-13.2020.4.04.0000

OSNI CARDOSO FILHO

Data da publicação: 13/08/2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO. É descabido o sobrestamento do cumprimento de sentença até o julgamento do Tema nº 1.018 do Superior Tribunal de Justiça quando verificada a existência de coisa julgada sobre a questão da possibilidade de manutenção do benefício previdenciário mais vantajoso concedido administrativamente e a execução das parcelas pretéritas do benefício concedido em juízo.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5031767-84.2021.4.04.0000

OSNI CARDOSO FILHO

Data da publicação: 04/05/2022

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROSSEGUIMENTO. É permitida a execução da obrigação de fazer com a averbação de período reconhecida no título executivo, pois a ordem de sobrestamento dos processos até o julgamento do Tema nº 1.018 pelo Superior Tribunal de Justiça, possui relação direta e restrita à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5000723-16.2017.4.03.0000

Desembargador Federal LUIZ DE LIMA STEFANINI

Data da publicação: 07/07/2020

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 995, DO CPC. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. A parte agravante obteve sucesso em pedido rescisório, e, em novo julgamento, a ação subjacente foi julgada procedente, para condenar o INSS a implantar aposentadoria integral por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, em 07/04/2006. 2. Houve interposição, tão somente pela agravante, de recursos especial e extraordinário, questionando “o indexador devido na aplicação da correção monetária do débito”. 3. A agravante peticionou a Juízo “a quo”, requerendo o prosseguimento do feito, com a determinação ao INSS para implantação do benefício. Contudo, a decisão agravada, indeferiu o pedido, mantendo a suspensão até “o julgamento do recurso excepcional”. 4. A r. decisão agravada merece reforma. Isso porque, conforme o disposto no artigo 995, do Código de Processo Civil, os recursos extraordinário e o especial não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Assim, não havendo notícia de que foi atribuído efeito suspensivo aos recursos excepcionais, é o caso de dar prosseguimento ao feito. 5. Agravo de instrumento provido. Agravo interno prejudicado.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5029082-41.2020.4.04.0000

JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

Data da publicação: 18/09/2020

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 1018/STJ. PRECLUSÃO. PROSSEGUIMENTO. Preclusa a questão objeto do Tema 1.018/STJ pelo trânsito em julgado do acórdão proferido no AI 5029791-47.2018.4.04.0000/PR, não há óbice ao prosseguimento do cumprimento de sentença até o final, porquanto o título executivo judicial é definitivo, não mais sendo permitida a rediscussão de questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão (CPC, art. 507), considerando-se deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que poderiam ser opostas (CPC, art. 508).
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5019437-55.2021.4.04.0000

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 06/08/2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 1018 DO STJ. PRECLUSÃO. PROSSEGUIMENTO. DESBLOQUEIO DAS REQUISIÇÕES. 1. Antes da decisão agravada, já havia acórdão proferido em agravo de instrumento transitado em julgado, no qual assegurada a possibilidade de opção pelo benefício deferido administrativamente, de renda mensal mais vantajosa, bem como de percepção dos atrasados decorrentes do benefício deferido judicialmente. Assim, excepcionalmente, não é caso de sobrestamento, porquanto não se discute mais a questão tratada no Tema nº 1.018 do STJ, estando a questão acobertada pela preclusão. 2. Reconhecida a preclusão, devem ser desbloqueadas as requisições expedidas.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5025972-68.2019.4.04.0000

JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

Data da publicação: 18/09/2019

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. VALOR INCONTROVERSO. PROSSEGUIMENTO. 1. O prosseguimento da execução em relação à parcela incontroversa do julgado, está expressamente amparada pelo disposto no art. 535, §4º, do CPC. 2. Inexistem razões para indeferir o prosseguimento do cumprimento de sentença, mormente conseiderando que a parte agravante trata do benefício mais vantajoso concedido judicialmente, seja através da 1ª, ou seja da 2ª DER, que impacta diretamente sua renda mensal inicial, sendo desnecessário aguardar o julgamento dos tribunais superiores sobre os índices de correção monetária de valor previdenciário devido.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5004929-46.2017.4.04.0000

ARTUR CÉSAR DE SOUZA

Data da publicação: 17/10/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. PROSSEGUIMENTO. Não há falar em óbice de coisa julgada se na primeira demanda a improcedência na primeira fundamentou-se em que a atividade do autor era de gerente da sua empresa de vigilância, ao passo que na segunda a procedência se fundou no fato de que trabalhava como vigilante, caso em que a perda da visão do olho direito o incapacita para a sua atividade habitual.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação