Petições Iniciais03/05/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'abertura de protocolo administrativo'.
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Petições Administrativas14/09/2022
Petição administrativa - Recusa do aceite de protocolo - documentos incompletos
Recurso de Apelação01/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. União estável. Apresentação de nova prova.
Requerimento Administrativo19/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Contagem recíproca. Pedido de prazo para apresentação de CTC
Recurso Inominado09/11/2020
Recurso inominado. Pensão por morte. União estável. Apresentação de nova prova
Petições Administrativas30/11/2022
Petição - Juntada de Documento à Processo Administrativo em Análise
Requerimento Administrativo11/03/2019
Requerimento administrativo - processo administrativo não analisado em 60 dias
Petições Administrativas30/11/2022
Petição administrativa - Dilação de Prazo Para Cumprimento de Exigência Para Apresentação de PPP
Petições Administrativas30/11/2022
Requerimento Administrativo de Aposentadoria Especial - Eletricitário
Petições Iniciais29/05/2020
Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.
Petições Administrativas30/11/2022