Contestações13/10/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'acao rescisoria em juizado especial federal'.
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Contrarrazões07/01/2019
Contrarrazões - Auxílio-acidente - Lesão mínima - aplicação do art. 932 do CPC
Petições Iniciais17/02/2020
Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurada especial. Relativização da coisa julgada.
Embargos de Declaração14/06/2024
Embargos de declaração por erro de fato
Petições Iniciais07/04/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.
Embargos de Declaração26/10/2020