Pesquisando petições previdenciárias sobre 'afastamento laboral'.
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Embargos de Declaração18/01/2019
Embargos de declaração - omissão - necessidade de verificar incapacidade laboral pretérita
Defesas Administrativas01/10/2022
Defesa administrativa. Suposta atividade laborativa desenvolvida em concomitância ao recebimento de auxílio-doença
Recurso de Apelação03/03/2022
Apelação. Revisão da Vida Toda. Afasta decadência.
Agravo de Instrumento30/09/2022
Agravo de Instrumento - Conexão Processual - Acidente de Trabalho X Incapacidade Laborativa - Causas de Pedir Distintas
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Abate de Aves - Afasta incidência do fator previdenciário
Recurso Inominado03/03/2022