Recurso Inominado29/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'analise da dignidade da pessoa humana e discriminacao social de portadores de hiv'.
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Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Petições Iniciais28/09/2021
Inicial - Benefício assistencial ao deficiente - portador do vírus HIV (LOAS)
Recurso Extraordinário07/01/2019
Recurso extraordinário - concessão de auxílio-acidente à empregada doméstica por limitação anterior à LC 150 - 2015
Petições Iniciais31/08/2022
Mandado de Segurança - Reforma de Militar portador de HIV - Licenciamento indevido
Petições Administrativas30/11/2022