Pesquisando petições previdenciárias sobre 'analise de pedido administrativo'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais08/07/2021
Mandado de Segurança. Demora na análise de pedido administrativo. Competência do foro do domicílio do Autor
Requerimento Administrativo11/03/2019
Requerimento administrativo - processo administrativo não analisado em 60 dias
Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração administrativos. Reafirmação da DER
Petições Iniciais29/05/2020
Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS
Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração administrativos. INSS não analisou pedido de indenização de recolhimentos como contribuinte individual.
Petições Iniciais30/07/2024
Mandado de Segurança. Reabertura do processo administrativo. Documentos não analisados
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Análise das condições pessoais do segurado.
Petições Iniciais06/08/2024