Petições Administrativas27/06/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao da portaria conjunta nº 4%2F2024 do cnj'.
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Petições20/07/2020
Petição. Requerimento de teleperícia. Auxílio-doença
Cumprimento de sentença20/04/2020
Cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Fracionamento de Precatório em RPV. Resolução 303/2019 do CNJ. Cardiopatia grave
Requerimento Administrativo15/12/2022
administrativo. Aposentadoria por de Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Tema 1.125, STF. Portaria nº 12/2020, do INSS. Feminino.
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de auxílio-doença para fins de carência. Portaria nº 12/2020, do INSS.
Petições Iniciais06/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Sequelas graves de COVID-19.
Requerimento Administrativo02/04/2020
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.
Petições Iniciais25/12/2020
Inicial - Pensão por morte - filha invalida - invalidez após os 21 anos
Recursos Administrativos12/08/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Unificação de NITs. Anotação só na CTPS.
Recursos Administrativos22/08/2022