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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do art. 23%2C §2º%2C i da ec 103%2F2019 para calculo da pensao'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "aplicacao do art. 23%2C §2º%2C i da ec 103%2F2019 para calculo da pensao"

Petições Iniciais20/10/2022

Petição inicial. Pensão por Morte. Revisão. Morte de cônjuge. Inconstitucionalidade da forma de cálculo trazida pela EC 103/2019.

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Pensão por morte. Revisão. Aplicação do descarte do art. 26, §6º da EC 103/2019. Exclusão de contribuições prejudiciais

Petições Iniciais28/01/2021

Petição inicial. Revisão. Pensão por morte ao cônjuge inválido. Valor do benefício deve corresponder a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido.

Petições Iniciais25/01/2021

Petição inicial. Pensão por morte. Cumulação com outro benefício. Art. 24 da EC 103/2019. Desconto indevido pelo INSS.

Requerimento Administrativo12/07/2021

Requerimento administrativo. Revisão. Pensão por morte. Dependente com deficIência. 100% da aposentadoria do de cujus.

Petições Iniciais19/10/2020

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria pré-reforma. Utilizar contribuições após 13/11/2019.

Requerimento Administrativo22/08/2022

Requerimento administrativo. Reafirmação da DER. Reforma da Previdência. Não incidência do divisor mínimo.

Requerimento Administrativo22/10/2020

Requerimento administrativo. Pensão por morte de cônjuge. Óbito pós-reforma. Possibilidade de cumulação com aposentadoria e opção pelo benefício mais vantajoso.

Requerimento Administrativo19/08/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Petições Iniciais07/06/2022

Petição Inicial. Revisão. RMI da Pensão por morte não pode ser inferior ao salário mínimo

Requerimento Administrativo04/11/2020

Requerimento administrativo. Auxílio-acidente. Regras de cálculo anteriores à EC 103/2019.

Petições Administrativas24/07/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Possibilidade de cumulação com outro benefício e manutenção do mais vantajoso.

Petições Iniciais16/11/2022

inicial. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Revisão de RMI calculada de maneira inconstitucional. Inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III da EC 103.

Petições Iniciais08/10/2020

Petição inicial. Revisão. Pensão por morte. Um dos dependentes é inválido. Valor do benefício deve corresponder a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido.

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professor 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Recurso de Apelação30/03/2023

Recurso de apelação. Aposentadoria por Idade. Regra de transição. Art. 18, EC 103/19. Atividade especial. Possibilidade de conversão. Mecânico. Chapeador.

Requerimento Administrativo14/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.

Petições Iniciais05/09/2022

Petição inicial. Concessão de Pensão por morte. Menor sob guarda.

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