Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do art. 60 do decreto 3.048%2F99 e art. 29%2C § 5º da lei 8.213%2F91'.
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- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Petições Iniciais17/09/2020
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.
Requerimento Administrativo28/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Embargos de Declaração28/01/2019
Embargos de declaração - Omissão - DIB - Aplicação analógica do art. 60, § 1º, da Lei 8.213
Requerimento Administrativo04/06/2024
Requerimento administrativo. Acerto de CNIS. Inclusão de data-fim em vínculo empregatício em aberto.
Requerimento Administrativo04/06/2022