Pesquisando petições previdenciárias sobre 'comprovacao de mais de 18 contribuicoes pelo segurado falecido'.
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Requerimento Administrativo24/04/2024
Requerimento administrativo. Concessão de pensão por morte. Companheiro. União Estável. Segurada facultativa. Benefício vitalício
Petições Iniciais26/08/2021
Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de acidente de trabalho. Pensão vitalícia.
Requerimento Administrativo15/11/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.
Petições Iniciais23/03/2020
Inicial - Pensão por morte - não recolhimento de contribuições - obrigação do empregador - anotação na CTPS
Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento de concessão de pensão por morte - decisão judicial superveniente - qualidade de segurado do falecido
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo - Pensão por morte - Qualidade de segurado do de cujus - Desemprego
Petições Iniciais13/10/2020