Pesquisando petições previdenciárias sobre 'concessao de bpc a estrangeiro'.
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Petições Iniciais13/02/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Estrangeiro. Tema 173/STF
Recurso Inominado06/02/2019
Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade
Manifestações30/09/2022
Pedido de complementação pericial. Benefício assistencial. Pessoa com deficiência
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - Benefício assistencial ao IDOSO - Risco e vulnerabilidade social - Exclui renda IDOSO no valor de um salário mínimo
Recurso Inominado10/01/2019