Petições Iniciais26/08/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'concessao vitalicia do beneficio conforme art. 77 da lei 8.213%2F91'.
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- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo15/11/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Cônjuge. Concessão desde a data do óbito. Vitalícia
Requerimento Administrativo24/06/2020
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia pelo segurado falecido.
Petições Iniciais21/10/2021
Petição inicial. Pensão por morte. Companheiro. Morte presumida. Óbito pós-reforma.
Petições Iniciais20/05/2020
Petição inicial de concessão de pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma.
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.
Requerimento Administrativo01/01/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte de cônjuge. Requerente com 45 anos. Pensão vitalícia.
Recurso de Apelação01/04/2021