Pesquisando petições previdenciárias sobre 'desnecessidade de acao propria para reconhecimento dos efeitos reflexos na pensao'.
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Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização (TNU) - Pensão por morte - união estável - desnecessidade de início de prova material - súmula 63
Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - União Estável - Ausência de prova material - Súmula 63 TNU
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização. TNU. Pensão por morte. Desnecessidade de comprovação de coabitação.
Petições Iniciais26/08/2021
Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de acidente de trabalho. Pensão vitalícia.
Requerimento Administrativo07/05/2019
Requerimento administrativo de Pensão por morte - reconhecimento de direito de aposentadoria do falecido - teoria da aposentadoria post mortem
Petições Iniciais09/04/2019