Petições Iniciais28/09/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'emprestimo consignado fraudulento em beneficio previdenciario'.
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Recurso Inominado27/09/2019
Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS
Recursos Administrativos22/08/2022
Recurso administrativo. Benefício Assistencial. Cobrança de valores recebidos indevidamente. Não cabimento. Boa-fé.
Cumprimento de sentença18/02/2019
Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF
Petições Iniciais06/02/2020
Petição inicial. Ação declaratória de união estável post mortem
Recurso Inominado22/03/2019
Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos
Embargos de Declaração21/02/2019
Embargos de Declaração - Erro Material - Averbação de Período Laborado - Informações Presentes no Extrato do CNIS
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS
Petições Iniciais10/05/2022