Manifestações16/09/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'epilepsia com crises complexas como patologia incapacitante'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso Inominado06/04/2020
Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento. Condições pessoais. Epilepsia.
Manifestações01/06/2023
Manifestação sobre laudo médico pericial. Crises compulsivas de difícil controle.
Manifestações01/09/2021
Pedido de nova perícia com especialista. Neurologista. Complexidade da doença em análise.
Recurso de Apelação28/01/2019
Apelação - Restabelecimento auxílio-doença - Utilização de prova emprestada - Art. 372 CPC - In dubio pro misero
Recursos Administrativos22/09/2022