Recurso Inominado24/09/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'evolucao legislativa da pensao por morte para dependente com deficiencia'.
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Recurso de Apelação05/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.
Requerimento Administrativo12/07/2021
Requerimento administrativo. Revisão. Pensão por morte. Dependente com deficIência. 100% da aposentadoria do de cujus.
Petições Iniciais17/02/2020
Petição inicial. Pensão por morte. Nascituro. Qualidade de dependente
Requerimento Administrativo02/04/2020
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte. Filho maior de 21 anos com deficiência intelectual ou mental.
Petições Iniciais31/08/2019
Petição inicial. Pensão especial de seringueiro. Transferência à dependente.
Requerimento Administrativo07/05/2019
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de pai - filha maior inválida - Requerente aufere Benefício Assistencial
Petições Iniciais04/07/2024
Petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho comprovada
Requerimento Administrativo07/05/2019