Petições Iniciais06/12/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'extrapolacao do prazo legal de 30 dias para decisao em processo administrativo'.
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- Pensão por morte
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- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.
Contrarrazões10/07/2024
Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Atividade especial. Intempestividade
Petições Iniciais08/07/2021
Mandado de Segurança. Demora na análise de pedido administrativo. Competência do foro do domicílio do Autor
Petições Iniciais06/08/2024
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Petições Iniciais29/05/2020
Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS
Requerimento Administrativo11/03/2019
Requerimento administrativo - processo administrativo não analisado em 60 dias
Petições Administrativas30/11/2022
Contrarrazões a recurso especial administrativo. Intempestividade. Atividade especial. Exposição a agentes biológicos comprovada
Petições Iniciais01/06/2020