Petições Iniciais31/03/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fisioterapeuta geral'.
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Recurso de Apelação28/01/2019
Apelação - Restabelecimento auxílio-doença - Utilização de prova emprestada - Art. 372 CPC - In dubio pro misero
Recurso Extraordinário22/03/2019
Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recursos Administrativos28/06/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria Especial de professor. Necessidade de comprovação do efetivo exercício da função de magistério.
Petições03/03/2022
Petição. Revisão da vida toda. Tema 1.102 do STF. Julgamento imediato.
Petições Iniciais30/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Profissões de cobrador de ônibus, ajudante de motorista e frentista
Requerimento Administrativo01/10/2022