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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fixacao de honorarios advocaticios por apreciacao equitativa'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "fixacao de honorarios advocaticios por apreciacao equitativa"

Cumprimento de sentença02/09/2022

Cumprimento de sentença. Emissão de CTC. Honorários sucumbenciais. Fixação equitativa. Valor da causa irrisório. CPC.

Embargos18/03/2022

Embargos de declaração. Omissão quanto ao limite mínimo para fixação dos honorários advocatícios.

Cumprimento de sentença19/08/2021

Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública. Honorários com base no valor atualizado da causa. Fixação de honorários mesmo sem impugnação. RPV.

Embargos de Declaração02/04/2019

Embargos - Decisão não seguiu o Tema 810 do STF, fixou honorários abaixo do mínimo legal (art. 85 §3º, CPC) e não fixou prazo para cessação do benefício

Embargos de Declaração12/11/2021

Embargos de Declaração. Turma Recursal não fixou honorários advocatícios após não conhecer recurso inominado do INSS.

Cumprimento de sentença09/11/2020

Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Idade. Destaque dos honorários contratuais

Embargos de Declaração06/02/2019

Embargos de declaração - omissão - condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais

Cumprimento de sentença01/08/2024

Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.

Contrarrazões15/09/2020

Contrarrazões. Fixação de astreintes (multa diária) pela não implantação do benefício no prazo

Cumprimento de sentença09/11/2020

Cumprimento de sentença. Pensão por morte.

Cumprimento de sentença09/11/2020

Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por invalidez. Destaque dos honorários contratuais

Contrarrazões20/12/2018

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade - prevalência do laudo judicial sobre o laudo administrativo

Réplicas25/01/2019

Réplica - auxílio-doença - INSS requer a fixação de DCB - MP 739 foi rejeitada

Contrarrazões18/12/2018

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Auxílio-doença - Incapacidade comprovada - Desnecessidade de equivalência entre especialização de Perito Judicial e natureza das patologias incapacitantes

Embargos de Declaração27/02/2023

Embargos de Declaração - Acórdão - Omissão Quanto à Condenação da Parte Sucumbente em Honorários Advocatícios

Contrarrazões16/01/2019

Contrarrazões ao recurso inominado - INSS pretende a fixação de data para cessação do auxílio-doença

Contrarrazões22/01/2019

Contrarrazões ao recurso inominado - INSS postula a fixação da DII na data da perícia judicial

Cumprimento de sentença09/11/2020

Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Idade Rural

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