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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fixacao do termo inicial do beneficio na data de entrada do requerimento der'.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "fixacao do termo inicial do beneficio na data de entrada do requerimento der"

Recurso Inominado27/09/2019

Recurso Inominado - Benefício por Incapacidade (auxílio-doença) - Data do Início da Incapacidade (DII) Anterior ao Atestado Apresentado em Perícia Médica Judicial - Incapacidade Reconhecida Administrativamente - DII a ser fixada na DER

Manifestações08/01/2019

Manifestação - auxílio-acidente - não ocorrência de coisa julgada - fixação da DIB em DER de requerimento anterior

Embargos de Declaração21/01/2019

Embargos de declaração - auxílio-doença - termo inicial

Recurso Inominado17/01/2019

Recurso inominado. Auxílio-doença. DII fixada na data da perícia. Retroação da DII para a DER. Atestados médicos apontam incapacidade.

Recurso Inominado27/09/2019

Recurso - aposentadoria por invalidez - retroação da DII - laudo fixa a DII na data da perícia

Contrarrazões30/09/2020

Possibilidade de reafirmação da DER. Não configuração de julgamento extra ou ultra petita. DER fixada em data anterior à conclusão do processo administrativo

Manifestações14/01/2019

Manifestação de laudo pericial - necessidade de cirurgia - aposentadoria por invalidez - retroação da DII

Petições Iniciais03/05/2019

Petição Inicial. Pensão ao maior de 16 anos. Requerimento tardio. Termo inicial do benefício. Reconhecimento de paternidade post mortem.

Manifestações19/03/2019

Manifestação. Benefício por incapacidade. Quesitos complementares. Perito não fixou a DII na DER.

30/07/2021

Recurso Inominado. Benefício por incapacidade. Retroação da DIB. Atestados e laudos médicos contemporâneos à DER.

Réplicas25/01/2019

Réplica - auxílio-doença - INSS requer a fixação de DCB - MP 739 foi rejeitada

Petições Iniciais22/02/2022

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo rural. Indenização de contribuições; Efeitos financeiros (Atrasados) desde a DER.

Embargos de Declaração22/01/2019

Embargos - Auxílio-doença - omissão e contradição - fixação da DIB na data da perícia - DII fixada antes do trânsito em julgado de processo anterior improcedente

Embargos de Declaração03/01/2019

Embargos - aposentadoria por invalidez - DIB na data da cessação do auxílio-doença

Manifestações14/06/2021

Manifestação do laudo. Benefício por incapacidade. Complementação para esclarecimento sobre DII. Coisa julgada.

Manifestações25/01/2019

Manifestação - Fixação da DIB na DER - Livre Convencimento - Presunção de veracidade de anotações na CTPS (presunção de contribuições) - empregada doméstica

Manifestações15/01/2019

Manifestação - Aposentadoria por invalidez - Fixação da DII no dia posterior ao laudo do processo anterior - inexistência de coisa julgada

Manifestações07/04/2021

Manifestação sobre laudo médico pericial. Auxílio por Incapacidade Temporária. Retroação da DII.

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