Requerimento Administrativo05/09/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao baseada no art. 201 da cf e arts. 48 a 51 da lei 8.213%2F91'.
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Requerimento Administrativo30/08/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Cômputo de período anotado em CTPS e ausente no CNIS
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Contagem recíproca. Pedido de prazo para apresentação de CTC
Petições Iniciais09/01/2020
Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado na Espanha.
Embargos de Declaração16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Petições Iniciais28/05/2019
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Extrativista vegetal
Requerimento Administrativo14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda
Petições Iniciais05/06/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. Contribuições como facultativo.
Requerimento Administrativo22/06/2020
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Empregado rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Empregada rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).
Recursos Administrativos28/06/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.
Contrarrazões17/04/2020