Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao na lei 8.213%2F91 e conceito de incapacidade da oms'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais18/09/2021
Inicial de restabelecimento de aposentadoria por invalidez cessada pela revisão do pente-fino
Requerimento Administrativo02/11/2021
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Feminino
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial. Auxílio-doença emergencial. Concessão
Recursos Administrativos22/09/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Realização de perícia médica e funcional
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização - Benefício assistencial (LOAS) - Novo conceito de deficiência
Petições Iniciais23/06/2022
Petição inicial. Concessão de benefício por incapacidade de acordo com a Lei 14.331/2022.
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Petições Iniciais25/08/2022
Fluxo Benefício por Incapacidade - Concessão
Petições Iniciais23/06/2022